Conhecido carinhosamente pelos trabalhadores brasileiros como o “14º salário”, o Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício anual muito aguardado. Ele injeta bilhões de reais na economia do país e serve como um importante complemento de renda para quem recebe salários mais baixos.
Apesar de ser pago todos os anos, as regras para ter direito ao saque costumam gerar bastante confusão. Afinal, não basta apenas ter a carteira assinada para garantir o dinheiro na conta. Existem exigências relacionadas ao tempo de cadastro no programa, à média salarial do trabalhador e, principalmente, ao envio correto das informações por parte da empresa contratante.
Neste guia detalhado, vamos desmistificar todas as regras do Abono Salarial. Você vai entender exatamente qual é a diferença entre PIS e Pasep, quais são os requisitos obrigatórios para ter direito ao saque neste ano, como é feito o cálculo do valor (que agora é proporcional aos meses trabalhados) e o passo a passo definitivo para consultar a sua situação usando apenas o seu celular.
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
Ambos os programas têm o mesmo objetivo: transferir renda ao trabalhador e promover a integração do empregado no desenvolvimento das empresas e do país. A diferença está simplesmente no setor de atuação do trabalhador e no banco responsável pelo pagamento.
- PIS (Programa de Integração Social): É destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (que possuem carteira assinada sob o regime CLT). O pagamento e a administração dos fundos são feitos pela Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): É voltado para os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e empregados de empresas públicas. A gestão e o pagamento são de responsabilidade do Banco do Brasil.
Quais são os 4 requisitos para receber o Abono Salarial?
Para ter o dinheiro liberado no calendário vigente, o trabalhador precisa cumprir todos os quatro requisitos abaixo simultaneamente, sempre considerando o “Ano-Base” (que é o ano em que o trabalho foi exercido, geralmente dois anos antes do calendário de pagamento atual). Veja a lista:
1. Tempo de cadastro (Regra dos 5 anos)
Você precisa estar cadastrado no PIS ou no Pasep há, pelo menos, 5 anos. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a sua primeira carteira de trabalho foi assinada. Se você começou a trabalhar com carteira assinada há 3 anos, ainda não terá direito ao abono, mesmo cumprindo as demais regras.
2. Tempo mínimo trabalhado no Ano-Base
É necessário ter trabalhado formalmente (com carteira assinada ou como servidor) por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de apuração. Esses 30 dias não precisam ser consecutivos. Você pode ter trabalhado 15 dias em uma empresa e 15 dias em outra no mesmo ano.
3. Média Salarial
O benefício é voltado para trabalhadores de baixa renda. Portanto, a sua remuneração mensal média durante os meses trabalhados no ano-base não pode ter ultrapassado 2 (dois) salários mínimos vigentes daquele ano.
4. A responsabilidade da Empresa (A declaração da RAIS/eSocial)
Este é o ponto onde mais ocorrem problemas. O seu empregador tem a obrigação legal de informar os seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial dentro do prazo estipulado pelo governo. Se a empresa não enviar as informações, ou enviar com erros, o seu abono não será liberado.
Quem NÃO tem direito ao PIS/Pasep?
Mesmo ganhando até dois salários mínimos, a legislação exclui algumas categorias do recebimento do abono. Não têm direito:
- Empregados domésticos: Pois são vinculados a um empregador Pessoa Física, e o PIS/Pasep é recolhido por Pessoas Jurídicas.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física (profissionais liberais).
- Estagiários e Jovens Aprendizes (as regras variam para o aprendiz, mas em geral não preenchem o requisito de 5 anos de cadastro).
Qual é o valor do Abono Salarial? Entenda o cálculo proporcional
Até 2015, qualquer pessoa que tivesse trabalhado apenas 30 dias no ano-base recebia 100% de um salário mínimo. Essa regra mudou e o pagamento se tornou proporcional ao tempo trabalhado.
O cálculo é simples: o valor máximo do abono é sempre equivalente a 1 (um) salário mínimo vigente no ano do pagamento. Esse valor é dividido por 12 (meses do ano) e multiplicado pela quantidade de meses que você trabalhou no ano-base.
Exemplos práticos (usando como base um salário mínimo fictício de R$ 1.412,00):
- Trabalhou 1 mês: R$ 117,66
- Trabalhou 6 meses: R$ 706,00
- Trabalhou 12 meses (o ano todo): R$ 1.412,00 (valor integral)
Nota: Considera-se 1 mês inteiro o período igual ou superior a 15 dias trabalhados dentro do mesmo mês.
Calendário de Pagamentos: Quando o dinheiro cai na conta?
Tradicionalmente, os calendários do PIS e do Pasep seguiam lógicas diferentes (o PIS pelo mês de nascimento e o Pasep pelo número final de inscrição). Contudo, recentemente o governo unificou a regra para facilitar a vida do trabalhador.
Agora, tanto os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep) recebem o abono salarial de acordo com o mês de nascimento. Os pagamentos geralmente começam em fevereiro, para os nascidos em janeiro, e se estendem em lotes mensais até os nascidos em novembro e dezembro.
Como consultar o PIS/Pasep passo a passo pelo celular
Esqueça a necessidade de ir a uma agência bancária ou ligar para tentar descobrir se o seu dinheiro está liberado. O Ministério do Trabalho unificou as consultas em um único aplicativo oficial e seguro. Veja como fazer:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível gratuitamente para Android e iOS).
- Ao abrir o aplicativo, clique em “Entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e sua senha cadastrada no sistema Gov.br (se não tiver, você pode criar uma na hora).
- Na tela inicial do aplicativo, localize no menu inferior a opção “Benefícios” e clique nela.
- Procure pela seção “Abono Salarial” e toque em “Consultar”.
- Selecione o Ano-Base correspondente.
A tela seguinte mostrará o resumo completo da sua vida profissional naquele ano. Ela vai indicar com um “Certo” (✅) ou “X” (❌) se você cumpriu os 5 anos de cadastro, se a média salarial está dentro do limite e se a empresa enviou a declaração (RAIS/eSocial). Se tudo estiver correto, o aplicativo mostrará o valor exato que você vai receber e a data em que o dinheiro será depositado.
O que fazer se o meu abono não for liberado?
Se o aplicativo mostrar que você não tem direito, mas você tem certeza de que cumpriu os meses trabalhados, o tempo de cadastro e o limite de salário, o problema 99% das vezes está na falha do envio das informações pela sua empresa (omissão na RAIS ou eSocial).
Neste caso, a primeira atitude é procurar o setor de Recursos Humanos (RH) ou a contabilidade da empresa em que você trabalhou no ano-base e pedir que enviem uma declaração retificadora ao Ministério do Trabalho. Após a retificação, o governo fará um reprocessamento dos dados (o que ocorre mensalmente) e o seu benefício poderá ser liberado nos lotes residuais.
Conclusão
O Abono Salarial PIS/Pasep é uma excelente injeção de ânimo no orçamento familiar. Com as consultas centralizadas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ficou muito mais fácil saber se você tem direito e qual valor irá receber sem precisar sair de casa. Fique atento aos calendários anuais de pagamento divulgados pelo Governo Federal, confira se os seus dados foram informados corretamente pelas empresas e garanta o seu direito de sacar o “14º salário” todos os anos!